Portugal
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- Regulamento da venda de leite na cidade de Estremoz
- Carta constitucional da Monarchia portugueza, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, imperador do Brazil aos 29 de abril de 1826
- Convenio entre los gobiernos español y portugués adoptando los reglamentos para la ejecución del tratado de comercio entre Españo y Portugal a que se refiere el artículo 17 del mismo tratado
- PGA e Ad Hoc
- Jurisprudência processual civil
- Disposição do Decreto-Lei nº41484 e Decreto nº41486 de 30 de Dezembro de 1957 que interessam às entidades vendedoras de receptores de radiodifusão sonora e de televisão
- Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações
- Lei orgânica e diplomas complementares
- Arrendamento Benfeitorias
- Formação e certificação dos maritimos
- Classificador das despesas públicas e instruções sobre nova classificação económica
- Estatutos e Decreto-Lei nº41957
- Clausulas contratuais gerais
- Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- SIBR
- Lei orgânica
- Regulamento do serviço de abastecimento de água à Vila de Valongo, 7 Janeiro 1959
- IRC
- O plano oficial de contabilidade explicado
- Pautas das alfândegas do continente de Portugal e ilhas adjacentes
- Código cooperativo e legislação complementar
- Macau entre dois tratados com a China
- Estatutos, 1960
- Exame ad hoc
- Regimento da Assembleia da República
- O novo processo penal
- Organic law
- Lei orgânica
- Código do imposto de mais-valias
- Celebração e cessação do contrato de trabalho
- Produção independente
- Reservas da Marinha
- Isenção do imposto de selo sobre juros duplo crédito fiscal por investimento
- Criminogénese e criminodinâmica dos delitos com armas de fogo
- Representação de um grupo de engenheiros a sua Excelência o Presidente do Conselho acerca do decreto-lei nº 40774
- Estatuto dos benefícios fiscais
- Sistema de incentivos de base regional
- Posição dos partidos parlamentares perante a lei de bases do sistema educativo
- Imposto profissional
- Elevadores
- Estatuto da Ordem dos Advogados anotado e comentado e legislação complementar
- Associativismo juvenil
- Real cedula de s. m. y señores del consejo por la qual se manda observar, guardar y cumplir el tratado de paz y amistad concluido entre el rey nuestro señor y el príncipe regente de Portugal
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